Uso indevido de imagens da Livraria Alpharrabio – registro de caso

No dia 13 do mês em curso, compartilhamos em nossa página do Facebook um vídeo institucional, editado pelo CAV – Centro de Audiovisual da Secretaria de Cultura de São Bernardo do Campo, SP, que divulgava um edital dirigido a escritores da cidade de SBC, no qual foram utilizadas indevidamente diversas imagens e tomadas internas da Alpharrabio Livraria que, como é do conhecimento público, está estabelecida na cidade de Santo André há 24 anos e referência cultural regional. Além de não termos sido consultados nem recebermos nenhum pedido de autorização para veiculação das imagens, destacamos o fato, no mínimo estranho, de que não havia ligação alguma entre as imagens e o áudio, ou seja, o áudio falava de um edital dirigido para escritores daquela cidade e exibia imagens de um espaço particular de outra cidade. Nada ali justificava o uso das imagens. Ao constatar a repercussão do caso na rede social, a Secretaria de Cultura houve por bem retirar o vídeo do ar, levando, automaticamente, o nosso post e as dezenas de comentários deixados ali pelos internautas.

Após a retirada do Vídeo, a Secretaria de Cultura de SBC publicou a seguinte nota em sua página no Facebook:

“Em razão das recentes manifestações que denunciam a utilização indevida de imagens da livraria Alpharrabio em peças de divulgação dos editais públicos da Secretaria de Cultura de São Bernardo do Campo, temos que esclarecer o seguinte:
A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Cultura, assinou um termo de cooperação com a TVT para a produção de conteúdos culturais/audiovisuais pelo Centro de Audiovisual (CAV). Por esse instrumento, o CAV detém o banco de imagens cedido pela TVT, podendo utilizá-lo em peças de divulgação, como as referidas. As imagens que pertencem a TVT são concedidas por Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz assinado por vários concedentes, inclusive a livraria Alpharrabio, que autorizou, em 3 de junho de 2015, a utilização das imagens pela emissora estendida a terceiros, conforme trecho que reproduzimos a seguir: “Utilizar e explorar OBRA, por si ou por terceiros autorizados, por todos os meios de processos conhecidos e em todos os meios e modalidades de utilização praticadas costumeiramente no mercado audiovisual, como, exemplificativamente, TV aberta e fechada, home video, video on deman, internet, cinema e festivais, com finalidade comercial ou não”. Embora a autorização da Alpharrabio a TVT alcance inclusive a cessão de imagens para peças publicitárias comerciais, esta Secretaria usou as mesmas para uma campanha gratuita de divulgação do seu pacote de editais públicos, que são responsáveis pela valorização da produção cultural local, regional e nacional, em especial: Criação Literária e Saraus Culturais. Embora ciente de que estamos juridicamente amparados e que a utilização deste material nada deprecia a imagem desta livraria, diante dos protestos veiculados na rede, decidimos pela retirada do material que será em breve substituído.”

A título de Esclarecimento, publicamos o texto abaixo, também na nossa página do Facebook, reproduzindo-o aqui, como registro e, inclusive, para que possa ser consultado quando necessário:

Alpharrabio, direito de imagens e encerramento do assunto:
Sobre o episódio da veiculação indevida de imagens da Livraria Alpharrabio em peças institucionais da Secretaria de Cultura de São Bernardo do Campo, aqui denunciado e largamente discutido, foi publicado na página oficial daquela secretaria aqui no FB a nota que vai transcrita ao final deste texto.
Sobre a mesma, sublinho o seguinte:
A alegada autorização à TVT para o uso daquelas e de outras imagens, deu-se dentro de outro contexto, ou seja, quando fomos procurados para uma reportagem sobre o papel cultural da livraria Alpharrabio que foi levada ao ar naquele canal televisivo. Diz a boa fé (ao menos a minha) que ocorra a alguém (a mim não ocorreu), no ato da assinatura de um documento de cessão de imagens, nestas circunstâncias, ir até aquelas letrinhas miúdas que dizem: “Utilizar e explorar OBRA, por si ou por terceiros autorizados, por todos os meios de processos conhecidos e em todos os meios e modalidades de utilização praticadas costumeiramente no mercado audiovisual, como, exemplificativamente, TV aberta e fechada, home video, video on deman, internet, cinema e festivais, com finalidade comercial ou não”, cláusula de que se vale a nota da Secretaria para justificar o ocorrido.
Foi o que aconteceu. Assinei, provavelmente em junho de 2015 (houve outras reportagens anteriores daquela TV sobre a Livraria) tendo em mente que as mesmas serviriam para aquela reportagem e outras que viessem a acontecer e que tivessem a mesma finalidade, ou seja, divulgar o espaço e as atividades culturais.
Este caso de agora, a utilização de parte daquelas imagens pela Secretaria de Cultura, dá-se num outro contexto, ou seja, “ilustrar” a divulgação de um edital público dirigido (dizia o áudio) “a escritores da cidade de São Bernardo do Campo”, mas que, paradoxalmente, exibia imagens de espaços de outra localidade, sem qualquer crédito dos mesmos.
Imagens da Livraria Alpharrabio podem ser encontradas aos milhares no espaço virtual. Trata-se de um espaço particular, mas que, pelo caráter e relevância das atividades ali desenvolvidas (debates, exibição de peças, exposições artísticas, lançamentos de livros, discussões sobre políticas públicas da cultura, patrimônio cultura, dentre muitas outras), sempre gratuitas, ao longo de 24 anos, tornou-se verdadeiramente um espaço de referência e utilidade pública. Esta é a primeira vez, entretanto, que essas imagens são tristemente utilizadas sem o devido crédito, justamente por quem mais teria obrigação de fazê-lo, o Poder Público.
Assim, dou por encerrado o assunto, dizendo que, mais do que uma questão legal, fica aqui configurado, com forte simbolismo, um episódio anti-ético, verdadeiro desserviço às questões culturais, justamente por quem delas mais se preocupou, mais as discutiu, mais as fomentou. dalila teles veras

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Dalila Teles Veras, escritora, proprietária da Alpharrabio Livraria e Editora
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